Declaração de acessibilidade

O que já fazemos

• Contraste mínimo de 4,5:1 entre texto e fundo, medido por teste automático nos temas claro e escuro antes de cada atualização.
• Tema claro, escuro ou automático, conforme o aparelho.
• Navegação por teclado, com o atalho "Pular para o conteúdo" no início de cada página.
• Textos alternativos nas imagens que informam algo; as decorativas ficam ocultas para leitores de tela.
• Endereço próprio para cada norma, artigo e publicação, para que possam ser citados e lidos sem passar por menus.

Limitações conhecidas

• Parte dos documentos antigos é digitalizada, em PDF de imagem, sem texto que o leitor de tela consiga ler.
• A leitura de QR Code pela câmera depende do navegador. Quando ele não oferece, o código pode ser digitado.

Encontrou uma barreira?

Avise pelos contatos do rodapé desta página. Diga a página e o que aconteceu.

Declaração de 24/10/2026.